A Autoridade de Jogos de Malta, conhecida pela sigla MGA, em inglês, ampliou o período da consulta privada sobre as propostas de alteração à Diretiva de Proteção ao Jogador. Assim, as empresas que possuem a licença da instituição poderão avaliar e fornecer feedback sobre a proposta até o dia 24 de outubro.
De acordo com o órgão regulador, as alterações têm como objetivo “fortalecer e esclarecer a atual diretiva de proteção ao jogador”, bem como conduzir “a eventual publicação do detalhado guia de proteção ao jogador para os licenciados”.
Jogo responsável e 5 indicadores de risco
O primeiro passo no processo é detalhar as obrigações dos licenciados com relação às políticas de jogo responsável e procedimentos, além de introduzir os 5 indicadores de risco.
Tais sinais, de acordo com a MGA, devem ser considerados pelos licenciados no desenvolvimento de medidas capazes de identificar e combater problemas com jogo.
Adicionalmente, o regulador incluiu disposições relacionadas à reforço de indicações de jogo valendo dinheiro real e treinamento de equipe sobre as alterações propostas.
As novas diretrizes da política de jogo responsável foram propostas por um especialista no setor com base na avaliação de aspectos chaves da regulamentação de jogos de azar. Além disso, foram consideradas pesquisas e experiência da MGA, reunidas por meio de auditorias e reuniões realizadas pela Unidade de Jogo Responsável.
O período de consulta já foi aberto e dará a oportunidade aos licenciados de fornecer feedback até o próximo dia 24 de outubro.